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boa sorte
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Answer
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Tipo de agente que acredita ter um vínculo com a administração. Exerce
função em situação de normalidade com vício na sua
investidura. (vínculo imaginário quase) |
putativo
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os servidores______________, contratados por tempo determinado para atender à
necessidade temporária de excepcional interesse público (art. 37, IX, da
Constituição); eles exercem função, sem estarem vinculados a cargo ou emprego
público. |
temporários
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Art. 37. CF/88 [...]
III - o prazo de validade do concurso público será de até_____anos, prorrogável uma
vez, por igual período;(escreva por extenso) |
dois
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são contratados sob regime da legislação trabalhista, que é aplicável com as
alterações decorrentes da Constituição Federal; não podem Estados e Municípios
derrogar outras normas da legislação trabalhista, já que não têm competência para
legislar sobre Direito do Trabalho, reservada privativamente à União (art. 22, I, da
Constituição). Embora sujeitos à CLT, submetem-se a todas as normas constitucionais
referentes a requisitos para a investidura, acumulação de cargos, vencimentos, entre
outras previstas no Capítulo VII, do Título III, da Constituição. |
celetista
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Os serviços públicos devem ser prestados com _________ aos
usuários, a terceiro e aos bens públicos e privados.
O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor estabelece a
responsabilidade objetiva do fornecedor por defeitos relativos
à prestação de serviços, bem como por informações insuficientes
e inadequadas sobre seus riscos. E o artigo 17 do mesmo diploma
protege da mesma forma todas as vítimas de um evento danoso. |
segurança
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O princípio da________conduz tanto a Administração Pública
como o terceiro prestador de serviço público ao dever de
tratar o usuário com educação e urbanidade indistintamente.
O desrespeito a este princípio poderá levar a aplicação de
penalidades administrativas aos servidores e os terceiros
executores indiretos de serviços públicos também estarão
sujeitos às penalidades contratuais. |
cortesia
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que significa a transferência de competências de um órgão para outro, mas dentro da Administração direta,
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desconcentração
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a descentralização na prestação de serviços públicos pode ser feita sob duas
modalidades: por ______ ou por delegação. |
outorga
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boa sorte
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Answer
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Outorga, implicará transferência da titularidade e da execução dos serviços, o que só poderá ocorrer para pessoas integrantes da Administração________ que tenham personalidade de direito público, a exemplo do que se verifica com as autarquias e fundações públicas, por meio de lei.
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indireta
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O princípio da__________ estabelece que ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, exceto com base em uma lei. Este princípio é um desdobramento do Estado Democrático de Direito
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legalidade
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defina cada letra de LIMPE( sem virgulas e "E")
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LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE EFICIÊNCIA |
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É o contrato administrativo com caráter de contrato de adesão, precedido de licitação, que permite a execução de um serviço, com caráter precário, para pessoa física ou pessoa jurídica.
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permissão
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Art. 35. Extingue-se a concessão por: t_____ E_______C_________R_________A___________F_____________ sem virgulas e "E"
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TEMPO ENCAMPAÇÃO CADUCIDADE RESCISÃO ANULAÇÃO FALÊNCIA
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Art. 175 CF/88. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime
de concessão ou permissão, sempre através de________, a prestação de serviços
públicos. |
Licitação
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exercem típicas atividades de governo e exercem mandato, para o qual são
eleitos, apenas os Chefes dos Poderes_________ federal, estadual e municipal,
os Ministros e Secretários de Estado, além de Senadores, Deputados e
Vereadores. A forma de investidura é a eleição, salvo para Ministros e
Secretários, que são de livre escolha do Chefe do Executivo e providos em
cargos públicos, mediante nomeação. |
executivo
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submetem-se a regime ________, estabelecido em lei por cada uma das unidades da federação e modificável unilateralmente, desde que respeitados os direitos já adquiridos pelo servidor. Quando nomeados, eles ingressam numa situação jurídica
previamente definida, à qual se submetem com o ato da posse; não há possibilidade de qualquer modificação das normas vigentes por meio de contrato, ainda que com a concordância da Administração e do servidor, porque se trata de normas de ordem pública, cogentes, não derrogáveis pelas partes. |
estatutário
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